CNH Gratuita: Guia para Os Estados do Nordeste

Você sabia que existem programas especiais para auxiliar pessoas com baixa renda a obter a CNH gratuita?

Isso mesmo, são os programas de CNH Social ou CNH Popular. Eles são promovidos pelo governo do estado e, às vezes, até pela prefeitura. Neste artigo, vamos dar uma olhada em como esses programas funcionam nos estados do Nordeste do Brasil, mostrando o que é preciso fazer para se inscrever e conseguir sua CNH gratuita.

Aliás, se você mora em outras regiões, confira os artigos sobre CNH gratuita no Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste para saber mais. E não se esqueça de baixar nosso app para entrar em contato com o Detran do seu estado.

Principais Assuntos

Como funcionam os programas de CNH Social?

Os programas de CNH Social ou CNH Popular fornecem meios para que pessoas de baixa renda consigam tirar sua habilitação ou mudar de categoria de forma gratuita. Geralmente, são custeados pelo governo estadual, por meio do Detran e, em alguns casos, como o de Maceió, por exemplo, recebem financiamento da prefeitura.

Esse tipo de programa arca com os custos de exames médicos, psicotécnicos, toxicológicos (quando houver necessidade), teóricos e práticos, além das aulas teóricas e práticas, para que o beneficiário não tenha nenhum tipo de gasto e possa ter sua CNH.

Conheça algumas particularidades dos estados do Nordeste na prestação desse serviço:

Alagoas, Bahia e Rio Grande do Norte: apenas primeira habilitação (categorias A e B)
Ceará e Pernambuco: apenas categorias A e B
Maranhão: primeira CNH, renovação da CNH, adição de categoria e mudança de categoria na carteira de motorista
Paraíba: abre vagas para todas as categorias (A, ACC, B, C, D e E)
Piauí e Sergipe: primeira habilitação e adição de categoria

Quais os requisitos para se inscrever?

O processo em todos os estados vai requerer que você comprove sua renda para garantir que você realmente precisa desse benefício. Porém, cada estado tem sua particularidade e seus próprios requisitos. Confira:

Alagoas: ter 18 anos ou mais; ter inscrição no CadÚnico com renda de até 550 reais por membro familiar; um NIS por família; saber ler e escrever; comprovar que mora em Maceió com um CEP válido; não estar judicialmente impedido de possuir a CNH; possuir um endereço de e-mail.
Bahia e Rio Grande do Norte: ter entre 18 e 27 anos; renda individual de até 3 salários mínimos; residir no estado em questão por, no mínimo, 2 anos; estar inscrito no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal; possuir RG, CPF e comprovante de endereço em seu nome ou dos pais; saber ler e escrever.
Ceará: voltado apenas para beneficiários do Programa Bolsa Família, pessoas com deficiência e pessoas egressas do sistema penitenciário.
Maranhão: ter entre 18 e 21 anos; ter completado o Ensino Médio em uma escola da rede pública do estado; ser morador do estado; ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); ter uma renda familiar per capita de até dois salários mínimos; não possuir nenhum registro de infração de trânsito.
Paraíba: destinado apenas para cidadãos inscritos no CadÚnico do Programa Bolsa Família; pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregados há mais de um ano; alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação; beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive os pequenos agricultores.
Pernambuco: ter entre 18 e 27 anos; saber ler e escrever; residir no estado; ser beneficiário do Programa Bolsa Família; ser aluno ou ex-aluno da rede pública de educação; ter renda familiar de até 2 salários mínimos.
Piauí: ter 18 anos ou mais; não ter vínculo trabalhista registrado na CLT nem renda individual superior a dois salários mínimos; residir em uma das cidades do estado por, no mínimo, dois anos; saber ler e escrever; participar de algum programa social do governo federal; comprovar a renda dos demais moradores da casa; ter inscrição no CadÚnico.
Sergipe: ter mais de 18 anos; residir em alguma cidade do estado; ser beneficiário do Bolsa Família.

Todos os 9 estados do Nordeste possuem programas de CNH Social. Confira seu estado na lista e saiba como se inscrever para o benefício.

O que os programas de CNH Social oferecem?

Para além da isenção de gastos com a CNH, o beneficiário destes programas pode ter mais chances no mercado de trabalho, uma vez que muitas vagas requerem habilitação. A CNH também abre as portas para que a pessoa trabalhe com entregas, táxis ou até de forma autônoma.

Quem realiza os programas?

Os programas envolvem a participação do governo de cada estado, mas eles podem fazer o processo diretamente pelo Detran ou com parcerias (SEST/SENAT e prefeituras).

A CNH é mesmo gratuita?

Todos os custos com a emissão da CNH ficam por conta do Detran ou de órgãos parceiros. Os beneficiários devem desconfiar de qualquer cobrança que possa ser feita durante o processo, pois, uma vez que sejam contemplados com o benefício, não há nenhuma despesa para se preocupar.

Como se inscrever para participar?

Cada estado tem seu próprio processo de inscrição, bem como seus próprios períodos de abertura.

Alagoas: As inscrições são online no site oficial do programa. Após o período de inscrições, uma comissão da Secretaria Municipal de Assistência Social selecionará os candidatos de acordo com os critérios estabelecidos e a disponibilidade de vagas. Lembrando que este programa é válido apenas para os cidadãos da capital Maceió.
Bahia, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe: As inscrições para o programa são totalmente online no site do Detran do respectivo estado. Posteriormente, os dados dos candidatos serão analisados pelo sistema do Detran, e, se aprovados, o órgão entrará em contato para formalizar o processo.
Ceará: Os interessados precisam se cadastrar no site do Detran-CE, informando o CPF e a categoria de CNH de interesse. Após o cadastro, o candidato deve apresentar os documentos necessários para a finalização do processo e posterior análise do Detran-CE.
Paraíba: As inscrições para o programa são realizadas online no site oficial. Os candidatos devem seguir o passo a passo no site, preenchendo os campos de acordo com seu perfil e enviando os documentos em formato PDF. Lembre-se que, caso passe na seleção, você terá que comprovar seus dados cadastrais.

As inscrições são gratuitas e online, feitas no site do Detran do estado ou no site oficial do programa. Baixe nosso app e informe-se.

Quais os documentos necessários para tirar a CNH gratuita?

Alagoas: RG, CPF, Certidão de nascimento de dependentes (se houver), comprovante de residência em Maceió (original e cópia); declaração a punho de saber ler e escrever; Termo de Responsabilidade; declaração de que conhece e aceita as condições de participação do programa; comprovante de inscrição no CadÚnico de Maceió.
Bahia: RG e CPF; carteira de trabalho do candidato e das pessoas com quem mora; comprovante de residência; certidão de nascimento das crianças ou demais membros que não possuam RG; histórico escolar atualizado.
Ceará: RG e CPF; comprovante de endereço ou declaração de residência; declaração do CRAS para beneficiários do Bolsa Família; laudo médico com Código CID para deficientes físicos; declaração da Secretaria de Segurança Pública para egressos do sistema prisional.
Maranhão: RG e CPF; comprovante de residência no Maranhão; cartão do Bolsa Família ou comprovação de ingresso na rede pública; comprovação de baixa renda; certidão de nascimento e/ou casamento (se aplicável); comprovantes dos familiares que moram com o candidato, incluindo a carteira de trabalho para comprovar os ganhos mensais.
Paraíba: Neste caso, os documentos variam de acordo com os grupos que o programa atende, como os beneficiários do Bolsa Família, desempregados, estudantes, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência, etc. Os necessários a todos os grupos são RG, CPF e comprovante de residência no estado. Os demais documentos são específicos para cada grupo. Consulte o site oficial do programa para saber mais.
Pernambuco: RG, CPF ou Carteira de Trabalho; comprovante de residência. Posteriormente, podem pedir a comprovação de renda e a confirmação de participação no programa Bolsa Família.
Piauí: RG do participante e dos familiares (certidão de nascimento daqueles que não possuem RG); histórico ou declaração escolar; carteira de trabalho de todos os integrantes do núcleo familiar que possuam vínculo trabalhista; comprovante de endereço em próprio nome ou nome dos pais.
Rio Grande do Norte: RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência recente, certidão de nascimento para crianças ou membros da família que não possuem RG e histórico escolar atualizado.
Sergipe: RG, CPF; comprovante de domicílio ou residência no estado; comprovante de renda.

Cada programa tem sua própria documentação, mas os documentos pessoais e as comprovações de renda e residência são os básicos para se inscrever.

Como é o processo entre a inscrição e a concessão do benefício?

Após a inscrição, o candidato deve apenas aguardar para saber se foi selecionado para obter o benefício. Geralmente, os órgãos responsáveis entram em contato por telefone ou e-mail fornecidos no momento da inscrição.

Quais são as obrigações e responsabilidades do beneficiário?

É fundamental que o beneficiário cumpra com os prazos estabelecidos em cada programa. As informações vêm dos órgãos responsáveis. Por exemplo, o prazo para se matricular na autoescola designada. Assim, você não perde a chance de tirar sua CNH gratuitamente.

Em que partes do Brasil dá pra fazer a CNH gratuita?

Neste artigo, estamos falando apenas dos estados do nordeste. Neste caso, todos os nove estados da região possuem programas de CNH Social.

Quando abrem as inscrições?

As inscrições não tem prazo definido. Em alguns estados, abrem anualmente. Em outros, dependem de investimentos do governo do estado para abrir. Por isso, recomendamos que você fique atento ao site do Detran de seu estado para não perder nenhum prazo.

Datas e Horários

Da mesma forma, as datas e horários disponíveis variam entre os programas de cada estado. Informe-se na unidade do Detran da sua cidade.

Cada programa tem períodos de inscrição próprios. Baixe nosso app e informe-se com o Detran do seu estado para saber mais.

Os programas de CNH Social fazem uma grande diferença para pessoas de baixa renda, pois ajudam as pessoas a tirar a carteira de motorista de graça, o que pode abrir portas para novos empregos. Cada estado do Nordeste tem regras diferentes, então é importante ficar de olho nos detalhes e saber o que é necessário para se inscrever. Se você está interessado, baixe nosso app para entrar em contato com o Detran do seu estado. É uma ótima oportunidade para quem precisa!