Governo aprova PL que vai dar benefício para mães atípicas. Veja como solicitar!
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1005/2023, proposto pelo deputado Enio Tatto (PT). A PL cria um auxílio financeiro para mães atípicas, aquelas que cuidam de pessoas com necessidades especiais.
Essa comissão é muito importante na Assembleia Legislativa, pois avalia todas as propostas e decide se elas estão de acordo com a Constituição ou não.
O termo “maternidade atípica” destaca a situação das mães que cuidam de familiares com deficiência e também precisam de apoio.
O auxílio é para ajudar nas despesas das mães que dedicam muito tempo e esforço para cuidar de seus familiares dentro e fora de casa.
Terão direito ao auxílio as famílias com renda de até dois salários mínimos, excluindo o benefício recebido pelo familiar com deficiência.
Para receber o auxílio, é necessário um laudo médico que comprove a necessidade de cuidados em tempo integral devido ao autismo, deficiência ou doença rara do familiar. Este auxílio será concedido mesmo que a família já receba outros benefícios sociais.
O benefício concedido será no valor correspondente a 48 (quarenta e oito) UFESP’s (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). A unidade está cotada neste ano de 2023 no valor de R$ 34,26 (trinta e quatro reais e vinte e seis centavos), equivalente ao valor desta lei de R$1.534,56 (um mil, quinhentos e trinta e quatro reais, cinquenta e seis centavos). Receberá correção anualmente conforme a inflação.
O auxílio será entregue independentemente da concessão de outros benefícios sociais.
Outro estado também tem projetos de lei que propõe dar ajuda financeira para mães ou responsáveis legais de crianças com deficiência, doenças raras ou autismo. Assim, enfatizando que elas enfrentam dificuldades para arranjar emprego flexível devido aos cuidados especiais que seus filhos exigem.
DIA DA MÃES ATÍPICAS
Em abril deste ano foi aprovado o projeto de Lei Nº 178, DE 2024 que dispõe sobre a instituição do “Dia da Mãe Atípica” no Estado de São Paulo, a ser comemorado anualmente em 30 de novembro.
O Dia das Mãe Atípica celebra e reconhece as mães que enfrentam desafios especiais na jornada de criar seus filhos. A data reconhece, principalmente, aqueles com necessidades especiais, transtornos ou condições de saúde únicas. No dia 30 de novembro, serão organizadas atividades e iniciativas para destacar, apoiar e incluir essas mães atípicas. O objetivo é garantir que elas tenham acesso aos recursos, informações e apoio necessários para o seu bem-estar e o de suas famílias. As despesas relacionadas à implementação desta iniciativa serão cobertas por fundos específicos do orçamento, e se necessário, receberão suplementação adequada.
A data de 30 de novembro foi escolhida porque é o aniversário da Deputada Andrea Werner. Mas além de uma simples homenagem, essa data é uma maneira de reconhecer as milhares de mães atípicas no Estado de São Paulo. Essas mulheres enfrentam desafios únicos e precisam receber atenção quando se trata de políticas públicas.
Andrea Werner é uma pessoa que merece destaque por sua dedicação em defender os direitos das pessoas com deficiência e suas famílias. Nascida em 30 de novembro, ela é uma voz forte na luta pela inclusão e pelo reconhecimento das mães que enfrentam dificuldades especiais na criação de seus filhos.
Conheça mais sobre a vida de Andrea Werner
Com uma história marcada por sua busca pela igualdade e justiça social, Andrea Werner tem se destacado por ajudar as mães que enfrentam situações únicas. Ela busca garantir que elas tenham acesso a serviços de qualidade, apoio emocional e suporte financeiro.
Em 2010, quando seu filho recebeu o diagnóstico de autismo, ela começou a estudar sobre a condição e criou o blog “Lagarta Vira Pupa” para compartilhar suas experiências como mãe de uma criança autista. Seu projeto ganhou destaque ao abordar questões como diagnóstico, aceitação do autismo, saúde mental e política. Ela começou a dar palestras sobre autismo e participou de programas de TV. Em 2016, lançou o livro “Lagarta Vira Pupa: A vida e os aprendizados ao lado de um lindo garotinho autista” e, em 2017, lançou o livro infantil “Meu amigo faz iiiii”.
Andréa também escreveu para a revista Crescer e, em 2019, liderou uma campanha contra o “Miracle Mineral Supplement” (MMS), também conhecido como MMS, no Brasil, chamada #ForaMMS. Com o tempo, ampliou seu foco para incluir pessoas com deficiência, incluindo autistas, e seus familiares e cuidadores.
Em janeiro de 2021, ela fundou o Instituto Lagarta Vira Pupa, formado por mães de crianças com deficiência e mulheres com deficiência, incluindo autistas.
Ao estabelecer o “Dia da Mãe Atípica” em 30 de novembro, em homenagem à Deputada Andrea Werner, o Estado de São Paulo está reconhecendo e valorizando o importante papel dessas mães que enfrentam desafios únicos na criação e cuidado de seus filhos. A data também reafirma o compromisso com a inclusão e igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
