Como negociar suas dívidas atrasadas do MEI
Programa Desenrola irá dar aos microempreendedores individuais a oportunidade de quitarem suas dívidas do MEI.
Empresas que optarem por financiar suas dívidas através do programa terão um período de carência de até seis meses. Durante esse intervalo, não será necessário efetuar o pagamento das parcelas.
As negociações serão respaldadas pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), garantindo assim o pagamento das dívidas aos credores, mesmo que as parcelas negociadas não sejam quitadas.
Essa é uma versão especial do Programa Desenrola Brasil, o Desenrola Pequenos Negócios, focada em ajudar MEIs e micro e pequenas empresas a renegociar suas dívidas.
DESENROLA PEQUENOS NEGÓCIOS
Esse programa é diferente dos outros porque não usa uma plataforma central pra renegociar. Você negocia diretamente com os bancos, então cada caso é tratado de forma única. Isso dá mais liberdade aos bancos e os fazem se responsabilizar pelas negociações.
Neste novo cenário proposto pelo Desenrola Pequenos Negócios, poderão se candidatar ao auxílio empresários que apresentem faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. As dívidas abordadas pelo plano devem estar atrasadas há mais de 90 dias a partir do advento do programa.
A perspectiva é de que a flexibilização das condições de pagamento possa trazer um alívio importante para os pequenos negócios, que frequentemente enfrentam barreiras no acesso ao crédito e suporte financeiro adequado.
Além de focar na renegociação de dívidas, o ambiente do Desenrola Pequenos Negócios também olha para além, com expectativas de adicionar mais robustez ao ecossistema de micro e pequenas empresas. O programa é visto como um incentivo à recuperação econômica no pós-pandemia, facilitando a retomada de atividades empresariais e a estabilização financeira.
Em janeiro de 2024, teve um recorde de empresas pequenas e microempresas que não tavam conseguindo pagar as contas. A Serasa Experian disse que foram cerca de 6,3 milhões delas, o maior número desde 2016.
REGRAS PARA DESENROLAR DÍVIDAS DE MEI
O Desenrola Pequenos Negócios começou a valer em 26 de abril, quando saiu uma Medida Provisória (MP) com as regras pro programa. Ela diz que as empresas têm que estar devendo há mais de 90 dias a partir do lançamento do programa, que foi em 22 de abril.
O programa não tem um limite de valor pra dívida nem um tempo máximo de atraso. Ou seja, até dívidas antigas e grandes podem entrar na negociação, com descontos maiores.
Quanto à adesão ao Desenrola Pequenos Negócios, a Federação Brasileira de Bancos disse que as instituições tão ajustando os detalhes internamente pra começar a oferecer a renegociação das dívidas em breve.
QUEM PODE PARTICIPAR
Microempresas e pequenas empresas que estão devendo há mais de 90 dias desde que o programa começou. Não tem um limite máximo pro valor da dívida, então dá pra ajudar muita gente em diferentes situações financeiras.
QUANDO PODE COMEÇAR A PAGAR
As dívidas têm que estar atrasadas há mais de 90 dias a partir de 22 de abril, quando o programa começou. Não tem limite de valor nem tempo máximo de atraso.
DESCONTOS PARA DÍVIDAS DO MEI
Os descontos vão de 40% a 90%, como disse o Ministro Márcio França.
COMO FAZ PRA NEGOCIAR DÍVIDAS DO MEI?
Quem quiser participar do programa tem que falar direto com os bancos e instituições financeiras.
OBJETIVO DO PROGRAMA
O Desenrola Pequenos Negócios já tá valendo desde 26 de abril. Ele quer simplificar as coisas e dar condições mais fáceis pros empresários acertarem suas contas. A ideia é não só ajudar os negócios que estão devendo, mas também fazer a economia crescer de novo, especialmente o setor das pequenas empresas, que é super importante pro Brasil.
Crédito para Pequenos Negócios no Programa Acredita
O Programa Acredita também terá uma parte destinada ao MEI.
Confira os créditos disponíveis.
• Linha ProCred 360:
Para Microempreendedores Individuais (MEI) e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
Os juros são uma taxa básica (Selic) mais 5% ao ano.
Você começa a pagar os juros antes de começar a pagar a primeira parcela.
O dinheiro é liberado em 60 dias.
• Renegociação para MEI no Pronampe:
Empresas que estão devendo no Pronampe podem renegociar com os bancos, mesmo depois de perderem as garantias.
Essas dívidas inadimplentes com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) renegociadas até o fim de 2024 poderá ser contabilizada como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029. Os créditos presumidos são uma espécie de incentivo do governo concedido às instituições financeiras.
• Sebrae:
O Sebrae aumentou o dinheiro disponível no Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) para R$ 2 bilhões.
Mais dinheiro está disponível para empréstimos nos próximos três anos, com previsão de até R$ 30 bilhões.
