FACULTATIVO DE BAIXA RENDA: INSS com o valor reduzido!

Você sabia que não precisa estar trabalhando para ter direito a aposentadoria? Se você se dedica ao trabalho doméstico e faz parte de uma família de baixa renda, existe uma opção especial no INSS para você contribuir de forma reduzida e garantir acesso a diversos benefícios!

Vamos descobrir como isso funciona e quais são os requisitos para aproveitar essa oportunidade!

O que é o Facultativo de Baixa Renda?

O Facultativo de baixa renda para donos de casa é uma opção de contribuição ao INSS com um valor reduzido equivalente a 5% do salário mínimo.

Essa modalidade foi criada pelo governo para ajudar na aposentadoria de homens e mulheres de famílias em situação de vulnerabilidade econômica, que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico em suas residências e não possuem renda própria.

Benefícios do Facultativo de Baixa Renda

Contribuir na condição de facultativo de baixa renda possibilita acesso a muitos benefícios previdenciários comuns, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, e pensão por morte aos dependentes, desde que os requisitos solicitados pelo INSS sejam cumpridos para cada benefício.

No entanto, é importante ressaltar que as contribuições efetuadas sob essa modalidade não permitem acesso à aposentadoria por tempo de contribuição ou Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Se quiser utilizar essas contribuições para esses benefícios, você precisará pagar a diferença, migrando para o plano geral facultativo (20% do salário mínimo vigente), através do serviço de cálculo de complementação disponível na Central de Atendimento do INSS, no telefone 135. O atendimento é realizado de segunda à sexta, das 7h às 22h.

Requisitos para o Facultativo de Baixa Renda

São necessários alguns requisitos obrigatórios para solicitar o Facultativo de Baixa Renda ao INSS. São eles:

• Não possuir renda própria de qualquer natureza (incluindo aluguel, pensão alimentícia, entre outros).
• Não exercer atividade remunerada e dedicar-se unicamente ao trabalho doméstico em casa.
• Ter renda familiar de até dois salários mínimos, excluindo o Bolsa Família do cálculo.
• Estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

Se não atender a esses critérios, mas desejar contribuir com um salário mínimo, há a opção do plano simplificado de Previdência Social.

Como Contribuir?

Para contribuir na modalidade de Facultativo de Baixa Renda, você precisará emitir mensalmente a guia de recolhimento e efetuar o pagamento.

Você também precisará adquirir um carnê em papelaria e contribuir utilizando o código de pagamento 1929.

Assim, o recolhimento será efetuado utilizando os mesmo canais dos filiados em outras modalidades do INSS que recolhem sob carnê ou Guia da Previdência Social (GPS): preenchimento manual do carnê ou emissão da GPS pela plataforma Salweb.

Calma! Esse preenchimento não é um bicho de sete cabeças. Ao comprar a GPS, você deve preenchê-la da seguinte maneira:

• Campo 1: Preencher com nome e endereço
• Campo 2: Data do vencimento (o prazo sempre será até o dia 15 do mês seguinte).
• Campo 3: Preencher com o código de pagamento 1929, que indica a modalidade de Facultativo de Baixa Renda.
• Campo 4: Preencher a competência que você deseja pagar.
• Campo 5: Preencher o Número da Inscrição (NIT)
• Campo 6: Preencher com o valor correspondente a 5% do salário mínimo vigente.
• Os Campos 7, 8 e 9 não devem ser preenchidos.
• Campo 10: Juros ou Multas por atraso. Mas , a princípio, não efetue o recolhimento em atraso do Fundo de Baixa Renda sem saber se ele pode ser recolhido.
• Campo 11: Repetir o valor do campo 6.

Já o preenchimento digital pela plataforma Salweb pode ser feito da seguinte maneira:

1. Acessar o sistema Salweb;
2. Módulo “Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999”
3. Selecionar categoria “Facultativo” e preencher o NIT
4. Confirmação dos dados de identificação
5. Insira a competência que deseja pagar e o salário mínimo vigente na competência. Selecione o código pagamento 1929
6. Gerar a GPS e efetuar o pagamento.

Lembre-se de sempre revisar as suas informações depois do preenchimento para evitar possíveis erros e evitar atrasos no processo!

Validação das Contribuições

Desde 2023, o INSS realiza validações automáticas das contribuições para facultativos de baixa renda. A validação é concluída se todos os requisitos forem cumpridos. Caso haja descumprimento de algum requisito, a validação não ocorre automaticamente, sendo necessária uma revisão da análise.

Para verificar se a contribuição foi validada automaticamente, você deve consultar seu Extrato Previdenciário (CNIS) no portal Meu INSS. Caso não identifique a validação, você pode solicitar a análise específica através do serviço “Validar contribuição de Facultativo Baixa Renda”.

E aí, pronto para dar um passo importante na sua segurança previdenciária? Contribuir como facultativo de baixa renda pode abrir portas para aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e muito mais.

Se você se encaixa nos critérios ou conhece alguém que pode se beneficiar, compartilhe essas informações não deixe de aproveitar esse direito!