CNH Social na Região Norte: Tutorial para Tirar A Sua

Ter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um grande passo para muitas pessoas, abrindo portas para novas oportunidades de trabalho e maior liberdade de movimento. 

Mas, para quem tem a renda mais apertada, conseguir a CNH pode ser um desafio por causa dos custos. É aí que entra a CNH Social, um programa super importante que já existe em vários estados do Brasil. 

Ele ajuda quem tem menos dinheiro a tirar a carteira de motorista sem se preocupar com as despesas. Neste artigo, vamos mergulhar nesse assunto e entender como funciona a CNH Social nos estados do Norte do país, explicando quais são os requisitos e tudo o que você precisa fazer para obter a sua.

Mas se você mora em outra região, confira os artigos sobre CNH Social no Sudeste, Sul, Nordeste e Centro-Oeste.

Como funcionam os programas de CNH Social na Região Norte?

A CNH Social é um projeto que busca ajudar pessoas de baixa renda a tirarem sua habilitação, ou trocar de categoria caso já tenham a CNH, por meio do custeio de todas as despesas com taxas, exames e aulas. Esses programas normalmente estão vinculados aos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) de cada estado, que ficam responsáveis por abrir as inscrições e selecionar os beneficiários de acordo com determinados requisitos.

No Amazonas e no Acre, a CNH Social está disponível para primeira habilitação, troca e adição de categoria. No Pará, o programa se chama CNH Pai D’Égua e realiza a primeira habilitação e adição das categorias A e B, além de mudança para categoria D. A CNH Cidadã, de Roraima, também faz a primeira habilitação e a troca de categoria. Em Rondônia, existe um projeto em andamento para disponibilizar a primeira habilitação gratuitamente, mas ainda está em fase de implementação.

Os estados de Tocantins e Amapá ainda não oferecem programas de CNH Social pelo DETRAN, mas as unidades do SEST/SENAT oferecem programas de troca de categoria, para D ou E. Você pode se informar tanto com o DETRAN quanto com o SEST/SENAT pelos telefones disponíveis em nosso aplicativo.

Quais são os requisitos para se inscrever?

Cada estado tem suas próprias regras para selecionar os beneficiários, vamos conhecer um a um:

• Amazonas: ter 18 anos ou mais; inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); saber ler e escrever; morar no estado há, no mínimo, dois anos, comprovado pelo título eleitoral; possuir CPF E RG; renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda mensal total de até dois salários mínimos.
• Acre: ter mais de 18 anos (até 25 anos para CNH Estudantil); saber ler e escrever; ter cadastro no CadÚnico há pelo menos 6 meses; morar no estado; e possuir CPF. Para a CNH Estudantil, também é preciso estar cursando ou ter cursado o ensino médio integralmente em escola pública do estado.
• Pará:  ter 18 anos ou mais; ser penalmente imputável; inscrição no CadÚnico; ensino fundamental completo; morar no estado; não ter cometido, no ano que antecede a inscrição no programa, infrações de trânsito de natureza grave/gravíssima, ou não ser reincidente em infração média; possuir RG, CPF e Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Pará.
• Roraima: trabalhadores comprovadamente desempregados há mais de um ano; beneficiários do Programa Bolsa Família; pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário; estar inscrito no CadÚnico; e, no caso da renovação de CNH, os condutores que comprovem o exercício da atividade remunerada de motorista.
• Rondônia: o projeto ainda não foi implementado, mas já se discute alguns pré-requisitos para futuros candidatos, como residência fixa no estado, ter renda mensal de até três salários mínimos e/ou estar inscrito no CadÚnico.
• Tocantins e Amapá ainda não oferecem o programa de CNH Social. Neste caso, os cidadãos desses estados têm apenas a opção de mudança de categoria por meio dos programas do SEST/SENAT, os quais têm critérios próprios de seleção, entre eles ter, no mínimo, 21 anos, ter CNH em situação válida na categoria B há pelo menos dois anos, C ou D há pelo menos um ano; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima nem ser reincidente em infrações médias durante o último ano.

Na Região Norte, a CNH Social está disponível pelos DETRANs do Amazonas, Pará, Acre e Roraima. Em Rondônia, Tocantins e Amapá estão disponíveis apenas os programas do SEST/SENAT.

O que o programa de CNH Social oferece?

Possuir uma CNH, em qualquer categoria, pode abrir muitas portas no mercado de trabalho, especialmente para pessoas que já têm baixa renda. Assim elas podem complementar os ganhos mensais atuando no setor de transporte, entregas etc.

Além disso, a CNH sai completamente sem custo para os beneficiários, ajudando pessoas que, de outra forma, não conseguiriam ter acesso a esse documento.

Qual é o órgão responsável?

No caso dos estados da Região Norte, todos os programas disponíveis são de responsabilidade do DETRAN de cada estado, ou seja, são de regulamentação e execução dos governos estaduais. A exceção são os estados de Tocantins e Amapá, que não possuem programas de CNH Social. Neles estão disponíveis apenas os programas para troca de categoria do SEST/SENAT, que é uma instituição federal.

A CNH Social é totalmente gratuita?

Em todos os casos, tanto os programas do DETRAN quanto os do SEST/SENAT fornecem a CNH (e todo o processo de habilitação) de forma inteiramente gratuita para os beneficiários.

Tanto nos DETRANs quanto no SEST/SENAT, a CNH sai gratuitamente para os beneficiários dos programas.

Como se inscrever para participar?

No Amazonas, as inscrições são feitas diretamente no site oficial do programa. No Acre, a inscrição é via formulário no site do DETRAN-AC, assim como em Roraima (DETRAN-RR) e no Pará (DETRAN-PA). 

Em Rondônia, o projeto ainda está em fase de implementação, portanto os meios de inscrição ainda não foram divulgados. Mas, assim como nos estados do Acre e Tocantins, em Rondônia os programas do SEST/SENAT para troca de categoria também estão disponíveis. Para saber mais sobre o processo de inscrição neste caso, baixe nosso app e informe-se com a unidade do SEST/SENAT mais perto de você.

Quais os documentos necessários?

Como os processos de inscrição são diferentes em cada estado, os documentos também são. Confira:

• Amazonas: RG, CPF, comprovante de residência referente aos últimos três meses, título de eleitor, comprovante de renda (original e cópia de todos); comprovante de quitação eleitoral (obtido pelo site do TRE); e declaração de hipossuficiência econômica.
• Acre: RG, CPF, comprovante de residência (originais e cópias)
• Pará: RG ou equivalente para Primeira Habilitação, ou CNH válida, nos casos de mudança e adição de categoria; CPF; comprovante de residência dos últimos três meses; certificado ou declaração de escolaridade.
• Roraima: os documentos variam de acordo com a situação do candidato, se está desempregado, se é do Bolsa Família, se está renovando a CNH, etc. Mas os que valem para todas as situações são RG e CPF; Certidão de Nascimento dos filhos ou menores de quem possua guarda, tutela ou curatela e Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável, se houver; comprovante de residência; e declaração a próprio punho de que sabe ler e escrever.
• Rondônia: como o projeto de CNH Social de Rondônia ainda está em fase de implementação, as informações sobre documentos necessários ainda não estão disponíveis.
• Tocantins e Acre: nestes estados apenas os programas do SEST/SENAT para troca de categoria estão disponíveis. Neste caso, os documentos que a instituição pede são RG e CPF, certidão de “nada consta”, certidão de prontuário e comprovante de residência. Pessoas que já tenham vínculo com empresas de transporte têm prioridade e, se você for uma dessas pessoas, também deverá comprovar este vínculo.

Para se inscrever, acesse o site do DETRAN do seu estado ou do SEST/SENAT. Mais informações no nosso app.

Como é o processo entre a inscrição e a concessão do benefício?

Em geral, após o período de inscrições, os órgãos responsáveis têm um prazo para fazer a seleção e divulgar a lista dos beneficiários. Essa lista é normalmente divulgada nos sites do DETRAN de cada estado, juntamente com o prazo e local para que os beneficiários entreguem a documentação necessária, façam a coleta biométrica e abram o processo no Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação). Depois disso, é só seguir com o procedimento padrão da habilitação.

Quais são as obrigações e responsabilidades para que se mantenha o benefício?

O principal aspecto para o beneficiário dos programas de CNH Social é ficar atento aos prazos. Por serem muitos processos (matrícula, exame médico, psicológico, aulas teóricas, aulas práticas, exames teórico e prático etc.), o DETRAN precisa ter um controle para que todos os beneficiários de fato sigam com os procedimentos para tirar a CNH.

No entanto, cada DETRAN tem seus próprios prazos, definidos no edital de abertura das inscrições ou na convocação dos selecionados para o benefício. Para se informar com o DETRAN do seu estado sobre o assunto, baixe nosso app.

Depois de se inscrever, fique atento à data de divulgação dos selecionados, para não perder o prazo de dar início ao seu processo de habilitação.

Em que partes do Brasil existe a CNH Social?

Vários estados do Brasil já oferecem programas de CNH Social. Além disso, todos os estados possuem unidades do SEST/SENAT, que podem abrir inscrições para troca de categoria. Porém, neste artigo estamos falando apenas na Região Norte. Portanto, se você mora em outras regiões do país, não deixe de conferir os demais artigos sobre CNH Social no Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

As inscrições estão abertas? Quando Abrem?

No momento, nenhum dos estados da Região Norte está com inscrições abertas para a CNH Social. Alguns estados, como o Amazonas, ainda estão chamando os selecionados no último processo. Para saber sobre a abertura de novas inscrições, baixe nosso app e entre em contato com o DETRAN ou o SEST/SENAT mais próximo de você.

Datas e Horários

Da mesma forma, datas e horários tanto para inscrição quanto para processos após a seleção devem ser solicitados com o órgão responsável. Baixe nosso app para saber mais.

Baixe nosso app para se informar com o DETRAN ou SEST/SENAT sobre inscrições, documentos, prazos, editais etc.

A CNH Social está fazendo a diferença na vida de muita gente. Com ela, pessoas de baixa renda estão conseguindo tirar a carteira de motorista de graça, o que é um grande empurrãozinho para encontrar trabalho e se movimentar com mais facilidade.

Cada estado da região tem seu próprio programa e, mesmo com alguns desafios pelo caminho, a CNH Social já está ajudando muitos brasileiros. 

Este artigo deu uma geral em como esses programas funcionam na Região Norte. Esperamos que essa informação ajude quem quer dar um passo à frente para tirar a CNH Social. Para mais informações, é só baixar o nosso app.