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Eleições: Saiba Se Você Precisa Regularizar seu Título de Eleitor

Se você está com o título de eleitor irregular, precisa mudar o local de votação ou atualizar seus dados, atenção ao prazo! 8 de maio é o último dia para resolver essas pendências.

Como descubro se meu título de eleitor está irregular?

Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral.

Embaixo de “Serviços”, clique na opção “Situação eleitoral”.

Pesquise pelo título eleitoral, CPF ou nome do eleitor.

Se aparecer que sua situação está regular, tudo certo! Não precisa se preocupar.

Porém, se aparecer alguma irregularidade, é necessário acertar sua situação eleitoral.

Para isso, clique em “Autoatendimento Eleitoral” e depois em “Título Eleitoral”, e escolha a opção que você precisa resolver.

Atenção: o prazo para cadastrar a digital encerrou no dia 8 de abril. Se você tem título de eleitor, poderá votar nas eleições de 2024 normalmente mesmo sem o cadastramento biométrico.

Por que preciso regularizar meu título de eleitor?

Afinal, qual a importância do título de eleitor regularizado? Preciso mesmo fazer isso?

Se você quer votar nas Eleições Municipais de 2024, é obrigatório estar com a situação eleitoral 100% regularizada.

Nas Eleições Municipais, os habitantes de cada município brasileiro escolhem um prefeito e vereadores.

É muito importante se preocupar com isso, os políticos eleitos vão cuidar da sua cidade pelos próximos 4 anos.

Quem está com o título de eleitor irregular também não pode:

  • tirar passaporte
  • tirar carteira de identidade
  • entrar na universidade
  • renovar matrícula em instituição de ensino superior
  • trabalhar em cargo comissionado ou efetivo por aprovação em concurso público
  • pedir empréstimo em instituições públicas com dinheiro do governo

É obrigatório ter título de eleitor?

Sim. No Brasil, se você está na categoria de pessoas que são obrigadas a votar pela Constituição Federal, também é obrigatório ter título de eleitor.

Fazer o título de eleitor e votar nas eleições é obrigatório para pessoas que têm entre 18 e 70 anos.

O voto só é opcional para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.

Até quando posso regularizar meu título de eleitor?

A data limite em 2024 para regularizar o título de eleitor é 8 de maio.

Esse também é o prazo limite para tirar o primeiro título, obrigatório para maiores de 18 anos.

Saiba os serviços permitidos até 8 de maio:

  • regularizar título cancelado
  • mudar endereço de domicílio
  • atualizar dados de cadastro
  • resolver qualquer outra pendência

Ainda não tenho título de eleitor, como faço pra tirar?

Para tirar o documento, você deve fazer a solicitação no cartório eleitoral mais próximo.

Alguns cartórios precisam agendar antes, e você pode verificar no site do TSE.

Os documentos necessários para tirar o título de eleitor são:

  • carteira de identidade
  • comprovante de residência atual emitido nos últimos 3 meses
  • quitação militar (para homens cis e trans no ano em que completam 19 anos)

O que é o e-Título?

O e-Título é um aplicativo criado pelo governo que tem várias funções relacionadas ao sistema eleitoral.

Ele é gratuito para baixar e está disponível para celulares Android e iOS (iPhone).

No aplicativo, você pode acessar uma versão digital do título de eleitor, totalmente válida.

Você também pode ver os dados cadastrados, situação da biometria, local de votação e mais:

  • emitir certidões (Quitação Eleitoral, Nada Consta Criminal Eleitoral e Declaração de Trabalho Eleitoral)
  • situação do título de eleitor
  • apresentar justificativa por não comparecer no dia de votação
  • consultar e emitir dívidas eleitorais
  • inscrição para ser mesário voluntário

Qual a data das Eleições de 2024?

As Eleições Municipais de 2024 vão eleger prefeitos e vereadores.

O primeiro turno vai acontecer no dia 6 de outubro (domingo). Se sua cidade tem mais de 200 mil habitantes, pode ter segundo turno no dia 27 de outubro (domingo).

O segundo turno só acontece para prefeito, quando a candidato mais votado não alcança metade dos votos mais um no primeiro turno.

Qual documento devo levar no dia de votar?

Para votar, só é necessário levar um documento oficial com foto para comprovar sua identidade.

Documentos permitidos para votar:

  • carteira de identidade (registro geral ou RG)
  • identidade social (pessoas trans e travestis)
  • passaporte
  • certificado de reservista (homens que prestaram serviços militares)
  • carteira de trabalho
  • carteira de categoria profissional válida por lei
  • carteira nacional de habilitação (CNH)

Os documentos são aceitos fora da validade, desde que estejam legíveis.

E o e-Título? Também é autorizado! Porém, atenção: você precisa ter feito o cadastro antes com foto e impressão digital na Justiça Eleitoral.

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