PROGRAMA PÉ-DE-MEIA: Receba Dinheiro Para Estudar!

Você conhece o Programa Pé-de-meia?

A iniciativa do governo brasileiro busca dar apoio financeiro aos estudantes do ensino médio público para a conclusão de seus estudos.

O que é o Programa Pé-de-Meia?

O Programa Pé-de-Meia é uma medida do Governo Federal brasileiro, gerenciada pela Caixa Econômica Federal, com o propósito de estimular a permanência e conclusão dos estudos por parte dos estudantes do ensino médio em instituições públicas.

Estabelecido pela Lei nº 14.818 de 16 de janeiro de 2024, o projeto oferece incentivos financeiros aos estudantes, como auxílios para matrícula, frequência escolar e conclusão de cada ano letivo, além de um estímulo para participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Os benefícios financeiros são depositados em uma conta poupança, com saque integral permitido somente após a conclusão do ensino médio. Durante o período escolar, o programa busca não apenas fornecer suporte financeiro, mas também reduzir as taxas de evasão escolar e promover a igualdade de oportunidades educacionais.

Como funciona o Programa Pé-de-Meia?

O programa opera por meio de pagamentos automáticos realizados diretamente em uma conta poupança em nome do aluno, com acesso total permitido somente após a conclusão do ensino médio.

Esses benefícios são distribuídos com base em critérios como matrícula, frequência escolar, desempenho acadêmico e participação em exames como ENEM, SAEB e ENCCEJA (este último aplicável apenas a estudantes da Educação de Jovens e Adultos – EJA – elegíveis para receber o incentivo).

A gestão desses incentivos é conduzida por meio do aplicativo Caixa Tem, onde os estudantes podem acompanhar os saldos e, se necessário, realizar saques conforme as diretrizes do programa.

Elegibilidade e Inscrição no Projeto Pé-de-Meia

O Projeto Pé-de-Meia destina-se exclusivamente a estudantes com idade entre 14 e 24 anos matriculados no ensino médio público. Para a modalidade EJA, são elegíveis estudantes de 19 a 24 anos.

Para receber a taxa de frequência, o aluno precisa estar presencialmente em ao menos 80% das aulas do ano letivo.

É imprescindível que os alunos façam parte de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e atendam aos critérios de idade, desempenho acadêmico e frequência estabelecidos pelo programa.

Não é necessário um processo formal de inscrição, pois a seleção e o cadastro dos beneficiários são automatizados, com base na integração dos dados escolares com o sistema governamental.

Valores do Incentivo

Os alunos contemplados pelo Programa Pé-de-Meia vão receber os seguintes incentivos:

Incentivo Matrícula

R$ 200,00 pagos em parcela anual.

Incentivo Frequência

R$ 1.800,00 por ano pago em nove parcelas, Em 2024, excepcionalmente, serão pagas oito parcelas de incentivo.

Incentivo Conclusão

R$ 1.000 depositados anualmente após a aprovação de estudantes em cada ano letivo do ensino médio, totalizando R$ 3.000. O Valor retido e só pode ser sacado após a conclusão dos três anos de ensino médio.

Incentivo Enem

R$ 200,00 pagos em parcela única.

Informações importantes

• Início dos Pagamentos: Os pagamentos do Programa Pé-de-Meia começaram em 2024, coincidindo com o início do ano letivo nas escolas públicas. O calendário de pagamentos é definido pelo governo e pode variar de acordo com legislação e disponibilidade de recursos.
• Elegibilidade para Receber: O Programa Pé-de-Meia é destinado exclusivamente a estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Estudantes que não façam parte dessas famílias não são elegíveis para receber os benefícios do programa.
• Como Sacar os Valores: Os valores acumulados no Programa Pé-de-Meia podem ser sacados por meio do aplicativo Caixa Tem, seguindo as condições estabelecidas pelo programa.
• Verificação de Aprovação: Os estudantes podem verificar sua aprovação e acompanhar o status de seu benefício no aplicativo Jornada do Estudante, acessível por meio de uma conta gov.br.