Conhece a Lei Anti Racismo? Um marco na luta pela igualdade

A lei anti racismo define como crime qualquer ato discriminatório, preconceituoso ou ofensivo contra grupos raciais, étnicos ou religiosos. Isso inclui propaganda racista, negação de emprego por motivos raciais e proibição de entrar em locais comerciais.

Essa lei tem penas de um a cinco anos de prisão, além de multa, para os condenados por práticas racistas. Ela também determina que o crime de racismo não pode ser por fiança e não prescreve, ou seja, não perde validade com o tempo.

A Constituição de 1988 foi resultado de muita luta contra o governo militar. Ela diz que todos têm direito a ser tratamento com dignidade e igualdade, não importa de onde venham, sua cor, sexo, idade ou qualquer outra coisa. Mas pra que isso fosse possível, foi necessário um longo caminho de luta. Muitas pessoas se uniram e até perderam suas vidas para que as demandas da população negra fossem incluídas na lei, e o racismo fosse combatido, sendo considerado um crime grave que não pode ser perdoado nem esquecido.

Durante anos, pessoas negras lutaram incansavelmente para que aprovassem leis que combatem o racismo no Brasil. É importante conhecer essas leis para saber como agir em casos de racismo. Existem hoje leis que separam o racismo e a injúria racial como crimes, você sabe a diferença de ambas? Conheça abaixo.

Diferença entre racismo e injúria racial para a lei

Racismo

É quando alguém é violento, fala mal ou prejudica toda uma comunidade por causa da raça, cor, religião ou origem. É um crime sério que não tem perdão. Quem é culpado pode pegar de um a cinco anos de prisão, dependendo do que fez, além de pagar uma multa.

Injúria Racial

É quando alguém ofende e discrimina uma pessoa por causa de sua raça, cor, religião ou origem. É um crime que também não recebe perdão nem esquecimento, e quem tem culpa pode pegar de dois a cinco anos de prisão, perder direitos e ter que pagar uma multa. Se mais de uma pessoa estiver envolvida, a pena pode ser dobrada.

Explicando de forma simples, a injúria racial acontece quando alguém fala coisas ofensivas sobre a raça, cor, etnia, religião ou origem de outra pessoa para magoá-la. Já o racismo é quando alguém faz algo discriminatório contra um grupo de pessoas por causa de sua raça, cor, religião ou origem.

Na injúria racial, a pessoa pode ser presa por até três anos. Além disso, pode ter que pagar uma multa, se existe prova que ela ofendeu alguém com palavras racistas. Um exemplo disso aconteceu em um jogo de futebol, onde torcedores chamaram um jogador negro de “macaco”. O caso foi parar na justiça, que impediu os acusados de ir aos estádios.

Já o crime de racismo é mais grave. Ele inclui várias situações, como recusar a entrada de alguém em lojas, prédios ou empregos só por causa da cor da pele ou da religião e pode levar a uma prisão mais longa, sem direito a fiança.

O racismo é tão sério que não importa quanto tempo passe, sempre é possível processar alguém por isso, mesmo depois de muitos anos. Isso mostra que o racismo é um crime que não tem prazo para ser esquecido.

Conheça outras leis voltadas para raças e grupos minoritários

Entenda as diferenças delas abaixo:

Quilombolas: Criou-se a lei para garantir os direitos das comunidades quilombolas sobre as terras onde vivem. Estabelece regras para identificar, reconhecer, delimitar, marcar e dar título de propriedade para essas terras.

Educação: Desde 2003, existe uma lei que torna obrigatório ensinar nas escolas sobre a história e cultura dos negros no Brasil, reconhecendo a contribuição deles para a história do país. Também instituiu-se o Dia Nacional da Consciência Negra para lembrar a importância dessa cultura.

Expressão Cultural: O Brasil deve proteger, apoiar e valorizar a cultura negra e indígena. Para isso, criaram especiais e um plano nacional para democratizar a cultura e valorizar as diferentes formas de expressão cultural.

Inclusão: Conhecida como “Lei de Cotas”, obriga as universidades públicas a reservarem metade das vagas para alunos de escolas públicas, de baixa renda e negros, pardos e indígenas.

Equidade: Criada em 2003, essa lei visa garantir oportunidades iguais para a população negra. Em 2010, foi instituiu-se o Estatuto da Igualdade Racial, que promove a inclusão e defesa dos direitos dos negros.

É muito importante ouvir e dar voz ao movimento negro. A luta contra o racismo enfrenta muitos desafios, como a falta de oportunidades e a discriminação racial. Por isso, é essencial abrir espaço para debater e encontrar formas de mudar essa realidade. Não podemos esquecer dos desafios enfrentados especialmente por mulheres negras, que lidam com várias formas de opressão ao mesmo tempo.