Sistema de Cotas. Quais as regras e quem se enquadra
Em maio é lembrado a Abolição da Escravatura, e ao longo das décadas os negros lutam para conquistar direitos antes negados e buscam se colocar em pé de igualdade na sociedade. O sistema de cotas surgiram no Brasil como uma política pública que busca corrigir desigualdades históricas e estruturais na sociedade por meio de medidas que promovem a inclusão de grupos historicamente marginalizados e diminuir as desigualdades raciais, sociais e econômicas no acesso à educação superior e concursos públicos.
Essas medidas têm como objetivo principal garantir que mais pessoas que foram historicamente excluídas, como negros, indígenas, pessoas de classes sociais mais baixas, pessoas com deficiência e mulheres, tenham acesso a oportunidades de educação e emprego mais elevadas.
As cotas podem abranger diferentes grupos, como mencionado anteriormente, e geralmente funcionam reservando uma quantidade mínima de vagas para cada uma dessas categorias. Essa medida busca promover uma maior representatividade e equidade em diferentes áreas da sociedade.
O que são cotas e por que existem?
As cotas são uma espécie de “ajuda extra” para grupos que sempre tiveram menos oportunidades, como negros, indígenas e pessoas de classes sociais mais baixas. Quando alguém se candidata a um concurso ou processo seletivo usando uma cota, eles competem por vagas reservadas, enquanto os outros disputam vagas abertas para todos.
Quando e como surgiu a Lei de Cotas?
A Lei de Cotas foi criada em 2012 (Lei nº 12.711/2012) para garantir vagas nas universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas, negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Depois disso, muitas outras instituições, tanto públicas quanto privadas, começaram a adotar o sistema de cotas.
Quais são os tipos no sistema de cotas do Brasil?
No Brasil, existem diferentes tipos de cotas para garantir oportunidades para quem sempre teve menos. Os principais tipos são:
- Cotas raciais: reservam vagas para negros, pardos e indígenas para combater o racismo;
- Cotas sociais: reservam vagas para estudantes de escolas públicas e famílias com pouca grana para garantir que todos tenham acesso à educação;
- Cotas para pessoas com deficiência: garantem vagas para pessoas com algum tipo de deficiência;
- Cotas para quilombolas: garantem vagas para pessoas que vêm de comunidades quilombolas;
- Cotas para LGBTQIA+: garantem vagas para pessoas LGBTQIA+ para combater a discriminação;
- Cotas para mulheres: algumas empresas também reservam vagas para mulheres para aumentar a representatividade feminina.
É importante lembrar que cada instituição ou concurso público tem suas próprias regras para as cotas, então é bom ficar de olho nos detalhes.
Como funciona o sistema de cotas no ENEM?
No ENEM, as cotas incluem vagas reservadas para negros, pardos e indígenas, além de pessoas com deficiência e estudantes de escolas públicas. Quando você se inscreve no ENEM, pode escolher concorrer usando uma dessas cotas, mas depois pode ser necessário passar por uma verificação para confirmar sua condição.
E nos concursos públicos, como funciona o sistema de cotas?
Nos concursos públicos, também existem cotas para negros, pessoas com deficiência, pessoas de famílias na linha de pobreza, além de indígenas e quilombolas em alguns casos. Cada tipo de cota tem seus próprios requisitos, então é importante verificar se você se encaixa antes de se inscrever.
AS COTAS RACIAIS
No mês de Abolição da Escravatura, vamos entender como funciona as cotas raciais e por que causam tantos debates seja contra ou a favor.
Para garantir mais oportunidades para pessoas negras, pardas e indígenas, o governo teve que fazer leis especiais. Essas leis dizem que nas universidades federais e nos concursos públicos do governo, tem que ter uma quantidade mínima de vagas reservadas para essas pessoas. Isso aconteceu porque antes, não tinha muita gente desses grupos nos cursos universitários e nos empregos do governo, então precisavam de mais representatividade.
O assunto das cotas raciais virou um grande debate no Brasil depois que a lei de cotas foi aprovada. Grupos sociais, organizações e especialistas em leis acham que as cotas sociais e raciais são importantes para resolver os problemas de desigualdade no país. Eles dizem que a exclusão social e o racismo fazem com que seja necessário adotar medidas que promovam a igualdade. Eles reconhecem que é preciso ter um sistema justo, ou seja, diante das dificuldades enfrentadas por pessoas que foram excluídas, é necessário fazer ações que realmente incluam essas pessoas na sociedade, depois de muitos anos de exclusão por causa da escravidão e do racismo que existe na estrutura da sociedade.
Principais argumentos
Algumas pessoas dizem que não existe diferença biológica entre as raças, porque todos nós temos os mesmos genes, independentemente da cor da pele. Mas quem apoia as cotas diz que, historicamente, as pessoas negras sempre foram excluídas por causa da forma como elas parecem fisicamente.
Dizem também que as cotas raciais fazem com que as pessoas negras pareçam menos capazes. Mas quem apoia as cotas diz que, no começo, é necessário tratar as pessoas de maneira diferente para começar a incluir as pessoas que são mais vulneráveis socialmente e que não têm acesso a muitas oportunidades e serviços públicos.
As cotas têm sido criticadas por irem contra a ideia de que as pessoas devem ser recompensadas de acordo com seus méritos, ou seja, quem tem uma nota mais alta deveria ter mais oportunidades. Mas quem apoia as cotas diz que não dá para ter um sistema justo se todo mundo não tiver as mesmas chances desde o começo.
Alguns dizem que em vez de usar cotas, devíamos melhorar a educação para todos, para que todos tenham as mesmas oportunidades de entrar na universidade. Mas quem é a favor das cotas diz que elas são uma primeira solução para um problema maior. Eles acham que, junto com as cotas, a gente precisa investir na educação básica para que, no futuro, com uma educação melhor para todos e mais pessoas negras na universidade, as cotas não sejam mais necessárias.
